Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo.

Declaração de Hipossuficiência

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Acusado de homicídio em universidade será submetido a novo júri

O crime aconteceu na cidade de Campinas.

Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF

Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados

Negócio, ao final, acabou não concretizado por desistência do vendedor, porém, parte da transação teve início, até mesmo com a entrega de cheque como sinal do negócio

Homem que falsificou nome e assinatura em CNH é condenado

Crime foi motivado por diversas autuações por multas de trânsito

Policial acusado de matar moça é condenado

Acusado policial militar, deferiu disparos na direção de um grupo de pessoas atingindo a vítima

Fraude. Programa de fidelidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.